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Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
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Contribuintes com CPF suspenso não serão notificados pela Receita
O contribuinte terá de entrar na página do órgão na internet para verificar a situação.
2009/04/06 -
TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes
A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, que a inércia das partes pode acarretar a aplicação da chamada “prescrição intercorrente”
2009/04/06 -
Após aprovação de MP, mais de 1 mi de contribuintes já tiveram dívidas perdoadas
Mais de 1 milhão de contribuintes já foram beneficiados com o perdão dos débitos de até R$ 10 mil inscritos na Dívida Ativa da União.
2009/04/03 -
Liminar autoriza uso de créditos de IR
A Justiça Federal, em pelo menos dois casos no país, já aceitou os argumentos dos contribuintes
2009/04/03 -
TST afasta reflexos de horas extras e adicional não requeridos pela parte
Para que o reconhecimento de determinados direitos trabalhistas surta efeito sobre as demais parcelas salariais é necessário que a ação movida pelo trabalhador contenha pedido expresso quanto aos reflexos.
2009/04/03
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| INPC (IBGE) | 0,00% | 1,48% | 0,51% |
| IPC (FIPE) | 0,24% | 0,51% | 0,62% |
| IPC (FGV) | 0,02% | 1,18% | 0,44% |
| IPCA (IBGE) | 0,16% | 1,31% | 0,56% |
| IPCA-E (IBGE) | 0,11% | 1,23% | 0,64% |
| IVAR (FGV) | 3,73% | 1,81% | -0,31% |