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Fisco: cadastro de empresas devedoras será automático
Receita fará cobrança até o início de março antes de começar a notificação mensal para inclusão
2009/12/15 -
Alterações na jornada de trabalho: saiba quais são os seus direitos
Com a proximidade das festas de fim de ano, especialmente o Natal, muitas indústrias e sobretudo o comércio acabam alterando a rotina de trabalho de seus funcionários, a fim de atender o aumento na demanda.
2009/12/15 -
Regulamentação e prática da Lei da pequena empresa será reforçada em 2010
Parceria entre o Sebrae e a União nacional dos Legislativos Estaduais prevê a criação de frentes parlamentares estaduais com este objetivo e a inclusão do tema desenvolvimento com base nos pequenos empreendimentos no processo eleitoral
2009/12/15 -
Hotel obtém liminar para reduzir base de cálculo do PIS e da Cofins
Um hotel de Pernambuco obteve liminar que lhe dá o direito de recolher as contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins) apenas sobre o valor que recebe da administradora de cartão de crédito,
2009/12/15 -
JT concede adicional de insalubridade a agentes comunitárias de saúde
No entendimento da 6ª Turma do TRT-MG, têm direito ao adicional de insalubridade, em grau médio, as agentes comunitárias de saúde que ficam expostas a contágio por agentes biológicos durante o contato com os pacientes atendidos.
2009/12/15
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