A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) publicaram, nesta 5ª feira (26.mar.2026), a Nota Técnica 2022.002 – Versão 1.30a, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NFe).

A principal novidade é a alteração nas regras de validação e no leiaute da NF-e, com foco principalmente em operações equiparadas à exportação, como as de combustíveis. Também há atualizações no leiaute, incluindo mudanças nos grupos de tributação do ICMS (como os códigos 20 e 90).

Também foi divulgado o Esquema XML NF-e/NFC-e – Pacote de Liberação nº 010c (NT 2022.002 v.1.30).

Leia a Nota Técnica na íntegra:

NT2022.002v1.30a – Equiparação Exportação e outras alterações