Foi publicada hoje (04.dez.2025), no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico (BPe), a Nota Técnica 2025.002 v1.03, que traz especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros.

A principal atualização da nota é a desativação das regras de validação da IE. O documento foi elaborado pela Receita Federal e o Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais).

Confira a nota na íntegra: BPe_Nota_Tecnica_2025_002_BPeTA_v1.03