A Coordenadora Geral de Fiscalização Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 121, incisos I e II e art. 358, inciso II do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, declara que:

Fica aprovado o Manual de Preenchimento da e-Financeira – Versão 1.2, cujo conteúdo está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/7521.

Texto está aprovado no Ato Declaratório Executivo COFINS Nº 12 DE 08/09/2025.