Alterações – Regras – Benefícios Previdenciários
Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015
Fonte: Blog Guia TrabalhistaLink: http://direito-trabalhista.com/2016/02/19/alteracoes-regras-beneficios-previdenciarios/
A Instrução Instrução Normativa PRES/INSS nº 77/2015, que estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social é alterada pela Instrução Normativa INSS 85/2016, publicada no DOU em 19.02.2016.
As alterações se referem:
- à comprovação do vínculo e às remunerações do empregado;
- ao pescador artesanal;
- ao tempo de serviço do aluno aprendiz;
- à indenização relativa a períodos não recolhidos;
- auxílio-reclusão, entre outros assuntos.