A Secretaria de Relações do Trabalho – SRT alterou as disposições relativas ao registro da empresa de trabalho temporário de que trata a Lei nº 6.019/1974, assim como os procedimentos para solicitação de prorrogação de contrato de trabalho temporário.

As regras estão dispostas na Instrução Normativa SRT nº 17, publicada no DOU de 13/11/2014.