Coordenado pelo Ministério da Fazenda, a atualização da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa deve ser votada no Senado Federal antes do recesso parlamentar que começa dia 17 de julho.

O projeto que atualiza a lei que criou o Simples Nacional, o Projeto de Lei Complementar nº 591/2010 - estabelece um novo teto de faturamento para enquadrar os empreendedores individuais, a micro e a pequena empresa.

 

O valor do faturamento dos empreendedores individuais, segundo a proposta, passará de R$ 36 mil para R$ 48 mil por ano. O teto das microempresas passará de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano e, no caso pequenas empresas, cujo teto atual de faturamento é de R$ 2,4 milhões passará a R$ 3,6 milhões por ano.

 

Amanhã a Câmara dos Deputados realizará um seminário para discutir os avanços e a força deste segmento que tem levado um número cada vez maior de brasileiros a pôr em prática suas características empreendedoras.