Por meio do Comunicado CAT nº 7/2016 - DOE SP de 19.02.2016, foram divulgados os procedimentos para ressarcimento de parcela do ICMS retido por substituição tributária, relativamente a medicamentos genéricos em estoque no final do dia 22.02.2016, em razão da redução da alíquota, de 18% para 12%, em vigor a partir de 23.02.2016.