A Secretaria da Fazenda está ampliando o prazo de parcelamento de ICMS para empresas que tenham dívidas pendentes do imposto, decorrentes de inadimplência.

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, explica que, “em função da crise econômica e da estiagem, a Receita Estadual está flexibilizando os prazos para pagamento para os contribuintes que têm débitos já constituídos e ainda pendentes, declarados na Guia de Informação de Arrecadação (GIA)”.

O prazo de parcelamento, que normalmente é de até 12 meses, será ampliado para 18 meses.

As regras de parcelamento flexibilizado têm vigência limitada a 31 de julho de 2009. Os contribuintes interessados em parcelar o pagamento de débitos dentro das novas regras devem comparecer à repartição da Secretaria da Fazenda à qual se vincula seu estabelecimento.

As regras se aplicam a empresas que queiram realizar a regularização completa dos débitos.