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Notícias Estaduais
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Fisco paulista realiza operação "MEI.com" para combater sonegação fiscal no comércio eletrônico
A Secretaria da Fazenda e Planejamento desencadeou nesta quinta-feira, (30), a operação MEI.com, uma nova etapa do programa Concorrência Leal do Simples Nacional, que pretende que estabelecimentos possam sanar voluntariamente irregularidades identificadas pelo Fisco paulista.
2019/06/05 -
Após reivindicação da OAB-BA, solicitação de cálculo do ITD será feita por meio eletrônico
Medida trará mais agilidade e facilitará a vida da advocacia e dos contribuintes
2019/06/04 -
Governo do Rio Grande do Sul reajusta os pisos salariais para 2019
Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembleia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a Lei seguinte:
2019/06/03 -
Rio de Janeiro passa a utilizar Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) para apuração do ICMS
O Estado do Rio de Janeiro anunciou que deixará de exigir a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA), sua principal obrigação tributária acessória. O Imposto será apurado através da EFD ICMS-IPI, do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
2019/05/31 -
Receita moderniza operação do ITCD, imposto cobrado na doação e sucessão de bens e direitos
ITCD é o imposto sobre a transmissão gratuita de bens móveis ou imóveis e também de direitos, incluindo sucessão
2019/05/28
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