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Notícias Estaduais
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ICMS-PA: Convênio garante condições para o protesto de títulos da dívida ativa no Pará
A Secretaria da Fazenda (Sefa), a seção Pará do Instituto de Protestos do Brasil e a Imprensa Oficial do Estado (IOE) assinaram nesta quarta-feira (25), na sede da Sefa, em Belém, convênio referente à publicação de intimações, por editais, dos t
2016/06/01 -
Entenda como vai funcionar a cobrança de ISS na exportação de serviços em São Paulo
Ao invés de trazer maior segurança jurídica para as operações de exportação de serviço, o parecer criou ainda mais confusão para as empresas exportadoras
2016/06/01 -
Prazo de entrega da DFC encerra dia 31/5
Verifique demais orientações para entrega da DFC no exercício de 2016, ano base 2015
2016/05/31 -
MA: 31 de maio é o prazo final para regularizar débitos de impostos com descontos e anistia de multas e juros
A Secretaria de Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes com débitos de tributos estaduais, de ICMS e IPVA, que o prazo para aproveitar descontos, em parcelamentos, e redução das multas e juros, com pagamento em cota única, vai até o dia 31
2016/05/30 -
ICMS-DF: Substituição tributária nas operações com cerveja e chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral alterada a pauta fiscal
Portaria SEF nº 87/2016
2016/05/25
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