Novo sistema do Inmetro pode reduzir as multas no comércio

Angela Crespo

O consumidor, ao ver o selo do Inmetro em uma embalagem, sabe que aquele produto tem qualidade e é seguro. Aliás, a integridade de quem está do lado de fora do balcão  é conceito fundamental do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A lei estabelece obrigações e princípios de segurança que devem ser observados por toda a cadeia fornecedora. 

O assunto faz parte do  artigo 4º do CDC, que trata da política nacional de relações de consumo, e classifica o cliente como a parte mais fraca por não deter informações sobre produtos ou serviços. A partir dessa vulnerabilidade, são definidos tanto os direitos dos consumidores  como os deveres dos fornecedores.

Para os dois lados, são importantíssimos os selos do Inmetro. Eles asseguram que alguém  está comprando e vendendo produtos de boa qualidade e de valor agregado. Nem todos os comerciantes conhecem em detalhes o funcionamento dos processos de certificação. Em se tratando do cliente, esse tipo de informação dificilmente chega até ele. E isso, o Inmetro quer mudar.
 

Alterações à vista

Para tanto, o instituto deverá colocar em prática, em breve, um novo processo, a Implantação Assistida de Programa de Avaliação da Conformidade, no qual pretende envolver toda a cadeia – do produtor ao consumidor, passando pelo comerciante – antes de as normas técnicas entrarem em vigor.

"O objetivo é antecipar a informação para todos os participantes do processo. Queremos que tanto o fabricante quanto o lojista conheçam a regulamentação dos produtos e serviços antes de a fiscalização do Inmetro chegar aos pontos de vendas", explica Luiz Carlos Monteiro, gerente da Divisão de Orientação e Incentivo à Qualidade (Diviq), da Diretoria da Qualidade (Dquale).
 

Não estão na mira do órgão apenas os grandes e médios empresários. Os pequenos e micros também serão chamados a participar do novo programa e receberão explicações sobre a avaliação de conformidade. "Nossa pretensão é chegar até o usuário do produto, é impactar toda a cadeia, fazer a   informação circular, pelo bem de todos", diz Monteiro.
 

O Programa de Avaliação de  Conformidade, como está formatado hoje, mapeia o setor ou produto a serem avaliados, faz o estudo de impacto e viabilidade, verifica se há necessidade de certificação, se é possível fazer a avaliação de conformidade e se precisará de certificação. "O processo é caro, e dele só participam os produtores e as entidades de classe. Agora, estará aberto a todos os integrantes da cadeia. Pode ser micro ou pequeno empresário, comerciante e até consumidor. E todos serão capacitados", explica Monteiro.
 

O Inmetro define avaliação de conformidade como "uma forma sistematizada de analisar se um produto, serviço, processo ou profissional atendem aos requisitos existentes nas normas ou regulamentos técnicos preestabelecidos". Já requisitos técnicos "são itens ou critérios definidos em uma norma técnica, regulamento técnico ou outro documento de referência".

Segurança é parâmetro

Para produtos ou serviços que colocam em risco a saúde ou a segurança dos consumidores, a avaliação de conformidade é compulsória. Estão nesse caso artigos  como bebedouros elétricos, brinquedos, capacetes para motociclistas, disjuntores, fios e cabos, isqueiros, mamadeiras, pneus reformados, etc. Nesse caso, os comerciantes poderão ser autuados caso vendam esses itens  sem o selo do Inmetro.
 

Alguns produtos estampam o selo do Inmetro, embora isso não seja obrigatório. É opção do produtor. Ele solicita a avaliação voluntária por acreditar que o selo é um diferencial de qualidade, que agrega valor aos produtos. Exemplos: colchões, berços, panelas de pressão.
 

A avaliação da conformidade pode ser feita ainda por meio de certificação, declaração da conformidade pelo fornecedor, etiquetagem, inspeção e ensaio. A escolha do mecanismo a ser usado será determinada pelo grau de risco do produto, a velocidade de sua obsolescência tecnológica (a necessidade de substituí-lo por novos), a facilidade do acompanhamento no mercado, o número e a dispersão geográfica das empresas do setor, e o custo da avaliação.