Escassez de crédito ameaça emergentes

Flávia Foreque

A aplicação da receita dos estados pode ganhar ares públicos em breve. Desde o ano passado, 16 governadores manifestaram interesse em adotar um sistema, elaborado pelo Senado, para divulgar na internet a aplicação dos recursos estaduais. Hoje, a grande maioria não publica a execução de seus orçamentos. A vantagem do sistema Siga Brasil, que permite o acompanhamento dos desembolsos de recursos da União, é reunir, em um único endereço, dados disponíveis em diversas bases de informação, como o Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) e o Sigplan (Sistema de Informações Gerenciais e de Planejamento).

“A informação que você precisa está em diversos sistemas que não foram feitos para se comunicar entre si. É preciso aprender a se comunicar com cada um deles”, diz Fábio Gondim, diretor da Consultoria de Orçamento do Senado. O custo dos estados para implantação da ferramenta está previsto em R$72 mil. A proposta de parceria foi feita na gestão anterior da Casa, mas ainda não foi firmada. “A União está anos-luz à frente, afirma o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, ao comparar a transparência dos orçamentos do governo federal e dos estados. A publicação dos dados contribuiu para a boa colocação do Brasil em pesquisa realizada em 85 países para medir a transparência dos gastos públicos.

O Brasil ficou em 8º lugar em estudo produzido pela International Budget Partnership (IPB), entidade sediada em Washington. Foi a melhor colocação entre os países da América Latina. Para garantir maior visibilidade da receita estadual, bem como sua aplicação, a CGU incentivou os governos a adotarem um modelo semelhante ao Portal da Transparência, que monitora a aplicação dos recursos da União. Dez estados aderiram à ferramenta, mas os portais não estão reunidos em um único endereço. A CGU criou ainda um banco de informações para a publicação do nome de empresas que sofreram sanções pelos estados. Assim, é possível monitorar a lista de empresas inidôneas e suspeitas em diferentes estados do país. Lançado no fim do ano passado, o Cadastro de Empresas Declaradas Inidôneas (CEIS) conta com a adesão de Santa Catarina, Minas Gerais e Bahia.

O ministro Jorge Hage ressalta a necessidade da cobrança da sociedade para estimular a vontade política para publicação dos dados. “A transparência é o primeiro requisito para que exista de fato e na prática o tão decantado controle social. Se você não dá visibilidade às informações, isso é um discurso vazio, romântico.” Para o deputado Índio da Costa (DEM - RJ), integrante da Frente Anticorrupção lançada nesta semana, a transparência dos dados permite ao cidadão acompanhar se as promessas feitas em período eleitoral estão sendo cumpridas. O democrata afirma que, sem a divulgação dos dados, a aplicação da receita dos estados permanece uma “caixa-preta”.

A avaliação do diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, é semelhante. “Não existe na grande maioria dos estados nada parecido com o que você encontra para fiscalizar os gastos federais. Tem lugar no Brasil em que o prefeito sequer informa à Câmara de Vereadores o orçamento da cidade”, diz. E a demanda pela publicação das informações é cada vez maior. O número de visitas ao site Siga Brasil, por exemplo, saltou de 8 milhões em 2007 para 20 milhões no ano passado. “Há um movimento mundial por cobrança de transparência nos setores público e privado”, declara o ministro Jorge Hage.